Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 07/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, revogando a Lei Municipal 06/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais e dá outras providências.

Determina o Sistema de eleição para escolha de Diretores e diretores adjuntos das escolas públicas municipais de Buriticupu.

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

Institui programa específico de prevenção contra a AIDS e DST nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa social “Esta Rua é Nossa” e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, para instalação da sede do Fórum Municipal de Buriticupu, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre o aumento salarial na área do magistério nos níveis 1, 2, 3 e 4.

Altera dispositivos da Lei nº 54 de 08 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos vinte maiores fornecedores e prestadores de serviços do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Tombamento do Prédio do Palácio Maracajá em Buriticupu e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias da cidade de Buriticupu - ma e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho de Segurança Comunitária - CONSEC e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, e dá outras providencias.

CRIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários de Juízes Conciliadores Junto a Comarca de Buriticupu e dá outras Providencias.

Dispõe sobre doação de uma área pertencente ao Patrimônio Publico Municipal para construção da Biblioteca Farol do Saber e dá outras providencias.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, ESTABELECE PRAZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Depõe sobre alterações na lei de estrutura do município, alterando a Lei nº 43 de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU.

DEPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMC
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMAC.