Informações da lei municipal
Data: 21/03/2005
Número: 097
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 06/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.