ACRESCENTA O ART. 21ª-A AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, BEM COMO ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DESTINADO À INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, PARA DISCIPLINAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO — AEE, DEVIDAMENTE EQUIPADA COM TODOS OS RECURSOS PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS, NA ESCOLA GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NO POVOADO FAÍSA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE UM VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO BURITIZINHO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CORREÇÕES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SOUSALÂNDIA.

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITICUPUENSE À SRA. MARIA RAIMUNDA ALVES ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITICUPUENSE À SRA. JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DOS MUTANTES, NO BAIRRO VILA DOS PROFESSORES.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRO-INFÂNCIA PADRÃO FNDE, NO BAIRRO TERRA BELA.