ACRESCENTA O ART. 8º-A AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CENTRO TEA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, PARA DISCIPLINAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO-FIO NA RUA CEARÁ, NAS PROXIMIDADES DO MIX EDINELTON, BAIRRO VILA DAVI.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO-FIO, OU A IMPLANTAÇÃO DE BLOQUETES COM MEIO-FIO, NA RUA FREI HENRIQUE, LOCALIZADA NA VILA ANDRÉ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA MUNICIPAL TEREZA RODRIGUES BRAGA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM (CENTRO TEA) CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISMO, NO TERRENO PÚBLICO BALDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JATOBÁ E ANGELIM, NA VILA DOS PROFESSORES, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SALAS COM MATERIAIS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, COM DESTAQUE PARA AQUELES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA PROFESSORES E CUIDADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO ATENDIMENTO ADEQUADO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

MOÇÃO DE APLAUSOS À BANDA MUNICIPAL TEREZA RODRIGUES BRAGA, EM RECONHECIMENTO À BRILHANTE PARTICIPAÇÃO E À EXPRESSIVA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ GERAL DO XXII CAMPEONATO MARANHENSE DE BANDAS E FANFARRAS 2025, REALIZADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA