LEI MUNICIPAL - 101/2005
Informações da lei municipal
Data: 13/05/2005
Número: 101
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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