| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 559/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA E SEUS NÍVEIS GRATIFICADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº158/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB, DE MODO A ADEQUÁ-LA AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2024 | ALTERA, INSERE E ATUALIZA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2024 | CRIA CARGOS EFETIVOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2024 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CARGO PÚBLICO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 3.113/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2024 | CRIA O CARGO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃOE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, EM ATENDIMENTO AO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2024 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS RENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2023 | INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO NEIVA DE SANTANA – FPNS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2023 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2018 E Nº 478/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2023 | CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SUS, EM ATENDIMENTO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE BURITICUPU/MA. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2023 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA A LEI FEDERAL N º 13.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2023 | FIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348/2015, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2020, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE DE SAÚDE” PARA “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392 DE 12 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA CONCEDERISENÇÕES ESPECÍFICAS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EXERCIDOS EM CARÁTER PRIVADO, POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2023 | LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2023 | LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2023 | LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2023 | LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2023 | LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “CRIA O CARGO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2023 | LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O RECÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DA RECEITA E DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, BEM COMO A CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS ACIMA NA LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E SUSPENSÃO DE REPARCELAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2022 | LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “DENOMINA “CASSIANO RIBEIRO LIMA” A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE INTEGRADA SARA KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2022 | LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “DENOMINA “JOÃO BATISTA ALMEIDA NICÁCIO” A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE INTEGRADA JUSCELINO KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2022 | LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “DENOMINA “JOSÉ ALVES DE SOUSA” O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SAGRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2022 | LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DE BURITICUPU/MA.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2022 | LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BURITIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2022 | LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2022 | LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2022 | LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “INCORPORA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 392, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BURITICUPU, MA -, QUE TRATAM SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA” | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2022 | LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2022 | LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2022 | LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES”. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2022 | LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2022 | LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2022 | LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2022 | LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE – COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO VAAT; VIABILIZAR O PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS DO IPSEMB”. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2022 | LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A FIM DE ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR GERAL E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB”. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2022 | LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2022 | LEI Nº 505/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2022 | LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2022 | LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2022 | LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – ESTADO DO MARANHÃO, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2022 | LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. “AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2022 | LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2022 | LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. “ALTERA O § 3º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2022 | LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. “DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES, PADARIAS, TRAILLERS, QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BALNEÁRIOS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, ACADEMIAS, CLUBES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, CASAS NOTURNAS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUTORES DE EVENTOS COMO SERESTAS, BALADAS E SIMILARES, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS OU NAS SUAS IMEDIAÇÕES, SOBRETUDO, QUANDO SE TRATAR DE EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “MULHERES SEGURAS - LOCAL PROTEGIDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2022 | LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2022 | LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2020, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2022 | LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2022 | LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUALIFICAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2021 | LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2021 | LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2021 | LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA DA VITÓRIA, NO BAIRRO TERRA BELA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA DOMINGOS LAGO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2021 | LEI Nº 489/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2021 | LEI Nº 488/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2021 | LEI Nº 487/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SIQUEIRA MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2021 | LEI Nº 486/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO(A) SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2021 | LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA “OZONIOTERAPIA” COMO TRATAMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2021 | LEI Nº 484/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2021 | LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 331/2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2021 | LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, REVOGA A LEI Nº 032/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2021 | LEI Nº 481/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2021 | LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, REVOGA A LEI Nº 194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2021 | LEI Nº 479/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025”. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “INCORPORA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 392, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA”. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2021 | LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DO PLANO SALTO DE GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL – CIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2021 | LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 13 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2021 | LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRA A AMPLIAÇÃO DE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA A APURAÇÃO DO CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 402, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2021 | LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MORADA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS POR ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2021 | LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O SILÊNCIO URBANO E POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2021 | LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2021 | LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE BURITICUPU, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 349/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2021 | LEI N° 468/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2021 | “INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A DISCIPLINA FILOSOFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2021 | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2021 | “DENOMINA DE DR° . JUAN EDWIN COCA FLORES O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ECO BURITI, NA CIDADE DE BURITICUPU – MA”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2021 | “ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2021 | LEI N" 470/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE — AQUISIÇÃO DE TERRENO". | 04/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2021 | LEI N" 469/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA O ANEXO I (ÚNICO) DA LEI MUNICIPAL N°424, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, MODIFICA A LEI Nº 0293/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2021 | “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 118/2005, SEGUINDO AS ADEQUAÇÕES PREVISTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2021 | LEI Nº 467/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE – AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP. INSTITUIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2021 | “DENOMINA DE DR. JOÉ MANOEL DO NASCIMENTO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24H, SITUADA NA AV. JOÃO PAULO II, BAIRRO ECO BURITI, NA CIDADE DE BURITICUPU – MA”.458 | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2021 | DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL 016 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2021 | ALTERA CARGOS DO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI Nº 0293/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2020 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2020 | CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA DO TRABALHO ÀS EMPREGADAS ACIMA DE 30 (TRINTA) ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2020 | CRIA O PROJETO BOA VISÃO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2020 | ALTERA A LEI Nº 172/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, REVOGA AS SEÇÕES VI, VII E VIII DO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA DA NATIVIDADE MARQUES FREIRE” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA JURACÍ PINTO” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA “PROFESSOR JOSÉ DE RIBAMAR CORREIA SANTANA” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “BEM QUERER” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2020 | EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" COMO CONDIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2020 | INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTES SERVIÇOS, EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, EM TODAS ÀS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2020 | EMENTA: INSTITUI O “PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 414, DE 18/07/2019, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, COM O ESCOPO DE MELHORAR OS RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2019 | ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2019 | IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E AGRICULTOR RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO SEGUNDO NÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2019 | INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL URUPÊ CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR PROJETOS/ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTES DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2019 | INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO TERRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA A APURAÇÃO DO CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2018 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 QUE CRIOU O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), INCLUINDO OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0197/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (FUMTRAN), DO CONSELHO DIRETOR DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2018 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 26/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2018 | INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 054/2001 E Nº 320/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2017 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORREIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2017 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 10 DE NOVEMBRO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2017 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2017 | INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL — VRM, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2017 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2017 | INSTITUI A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMB. | 17/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2017 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2017 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA FORTALEZA/FAIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2016 | REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO, INSTITUI QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO DA RUA DR. FERREIRA, NA CIDADE DE BURITICUPU. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA 21 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2015 | CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2015 | ALTERA A LEI Nº 307, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 141/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 308, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DESTE MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR SENHAS E CADEIRAS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2015 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DESTINADAS A ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97, DE 26 DE MARÇO DE 1997, LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TEATRO DA VIDA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2015 | CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2015 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2014 | ALTERA A LEI 235/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA MUDAR O NOME DA BANDA MUNICIPAL MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2014 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA FERNANDO CASTRO DO POVOADO SAGRIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2014 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (PMPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2014 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2014 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2014 | CRIA NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 191/2008 QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ALTERA A LEI Nº 0054/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2013 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 040/2000 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CORDENADORIA MUNICPAL DE DEFEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO, NA TERRA BELA CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO VALDEMAR JOSÉ DAMASCENA, AO LADO DA UNIDADE INTEGRADA TÁCITO DE CALDAS BAIRRO SAGRIMA. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – SMPCB DE BURITICUPU-MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO MARQUES DA SILVA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO SAGRIMA. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME AVENIDA MARIA ARAUJO COSTA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 188, ENFRENTE AO POSTO FARIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO BAIRRO DORGIVAL MARTINS FRANÇA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO VILA DAVI. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 141/2006 DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIZINHO P.A TERRA BELA, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO P.A TERRA BELA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0208/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESA DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2012 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2012 QUE MODIFICA CONTAS/VALORES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - REFERÊNCIA 2013 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL COLOCAR NOME DO POSTO DE SAÚDE DA VILA ISAIAS PARA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSTITUIR O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO 3ª VICINAL PARA POSTO DE SAÚDE MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2012 | INSTITUI O FESTIVAL DO CAJU DE BURITICUPU “FEST - CAJU –” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2012 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E UM INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2012 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 05/2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2012 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 153/2007 MODIFICA OS ARTS. 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 02 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2012 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSTITUIR O NOME DA U. I. ANTONIO CARLOS NUNES NOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSTITUIR O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO 4ª VICINAL PARA POSTO DE SAÚDE TARCÍSIO UCHÔA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2012 | DISPÕE SOBRE, NOME PATRIMÔNIO DOS PIONEIROS EM TORNO DA QUADRA EM VOLTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL COLOCAR O NOME DO PSF DO 2° NÚCLEO PARA “JOSÉ GOMES DE FREITAS”. | 31/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSTITUIR O NOME DA U. I. ANTONIO CARLOS NUNES NOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSTITUIR O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO 4ª VICINAL PARA POSTO DE SAÚDE TARCÍSIO UCHÔA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SACAR QUALQUER QUANTIDADE DO IPSEMB DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE BURITICUPU-MA MUDAR O NOME DA PRAÇA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEARIO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2012 | DISPÕE SOBRE O NOME DA CRECHE SITUADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS NA VILA ISAIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2012 | DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ARAÚJO LIMA (LEÃO), BAIRRO TERRA BELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE “INFORMÁTICA BÁSICA” NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2011 | ESTA LEI MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 3° DA LEI 179/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2011 | ESTA LEI MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 093/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SETRAN NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2011 | DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESPESAS DE GABINETE E DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE BURITICUPU - MA COLOCAR O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SANTA MÔNICA TERRA BELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INICIATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA CLASSE ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2011 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2011 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, SOLTOS NA VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS PARA O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO COMERCIAL DE BURITICUPU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DRº JOÃO BENEDITO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA ITINERANTE DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL - PADRE JOSINO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CIDADANIA E ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2011 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 0069/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E SUA ALTERAÇÃO NA LEI 196/2008 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS E BANCO DO BRASIL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, AUMENTO SALARIAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2011 | DISPÕE SOBRE O DIA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2011 | INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS E BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. | 12/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2011 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA PROPRIETÁRIO CONTRIBUINTE QUE FIZER A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICPAL Nº 191/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2010 | DISPÕE SOBRE O MAPA DA CIDADE, A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, VILAS, PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS PÚBLICAS DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2010 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2010 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O “PROGRAMA DE ESTÁGIO COMPLEMENTAR EDUCACIONAL REMUNERADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2009 | DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2009 | ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 182/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2009 | EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E LAZER, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO E SALÁRIO DO DIRETOR DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2009 | ALTERA O ART. 24º E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº028/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0117/05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2009 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS, SITUADOS EM ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO E SALÁRIO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE BURITICUPU, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 203A/2009 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BLIBIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “PROFª. MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA DE SOUSA” DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2009 | CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2009 | QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INCLUSIVE ANÁLISE DE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, E TABELAS DE ATIVIDADES CONSIDERADAS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2009 | QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 062/2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2009 | INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2008 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 0069/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRRO VILA DAVI, VILA PRIMO E VILA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2008 | FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO ANUAL GESTÃO DE QUALIDADE ESCOLAR, E DO AUMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2008 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2008 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2008 | EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2008 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO MONUMENTO HISTORICO DE COMEMORAÇAO CONQUISTA DA TERRA BELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2008 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NAS ÁREAS DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA AREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2008 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESF DO POVOADO TRILHA 410 “ADALTO RAIMUNDO DE LIMA” EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INTERNET POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA NELSON PEREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, DENOMINADOS MOTOTÁXIS, NO MUNICIPIO DE BURITICUPU ESTADO DO MARANHÃO. E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.05/98 E SUA EMENDA N°. 03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 177A/2008 | DESPÕES SOBRE A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, II E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 162/2007. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES, ATRVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 17/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE MANSUETO DE OLIVEIRA JUNIOR DO BAIRRO CENTRO EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO ESPORTIVO “JOÃO FLOR DA SILVA” DO BAIRRO SAGRIMA EM BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TRILHA 405 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2007 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2007 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE ELETRICISTA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 051 DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2007 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2007 | DOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA DIVINO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2007 | DISPOSIÇÃO SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA DEPUTADO GASTÃO VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA AVENIDA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2007 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 224A/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA DRA. WANDA DOS SANTOS NUNES NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROFESSORA JUVENILIA SOARES SOUSA” DA VILA DAVI EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2007 | INSTITUI PROJEÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA POR NIVEIS GRATIFICADO, DO MUNICIPIO DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA – (ZONA RURAL E URBANA), APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2007 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA “GENESIO PEIXOTO” DA VILA CAJUEIRO EM BURITICUPU – MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CURSOS NA AREA DE ESTETICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA PRÉ-AMAZÔNIA MARANHENSE – FEPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2007 | DESPÕES SOBRE A CONTRAÇÃO TENPORARIO DE PESSOAL DO QUADRO DE ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, II E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº. 118 DE 02 SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2006 | VISA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2006 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2006 | CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO À ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2006 | INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2006 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA TRAVESSA DO COMERCIO PARA RUA JORGE ANTONIO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 05/97 DE JANEIRO DE 1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2006 | DISPOÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA DO PA 7 DE MAIO CIKEL (BREJINHO) E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE ENSINO DE FUTEBOL INFANTO/JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO BURITICUPUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE NASCIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO NEIVA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 13/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2006 | DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2006 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO – CEMAR, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFEICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – RELUZ. | 21/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS AÇUDES DA SAGRIMA E TERCEIRA VICINAL COMO AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO BURITICUPU - MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCARIAS DA SEDE DO MUNICIPIO BURITICUPU - MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2005 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2005 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 028/98 DE 20 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BURITICUPU CONTRATAR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAR PAGAMENTOS DAS MESMAS COM BASE EM ATÉ DUAS VEZES A TABELA DO SUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA DRA . WANDA DOS SANTOS NUNES NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 032/99 DE 12 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0105 DE 15 DE MAIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIOS SOM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULAS PROPRIOS OU ALUGADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS APMS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 15/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2005 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, III E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 07/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 06/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 26/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2004 | DETERMINA O SISTEMA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BURITICUPU. | 18/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2004 | INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS E DST NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2004 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL “ESTA RUA É NOSSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2004 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO FÓRUM MUNICIPAL DE BURITICUPU, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 23/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2004 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO NOS NÍVEIS 1, 2, 3 E 4. | 23/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 54 DE 08 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2003 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2003 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS VINTE MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2003 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO PALÁCIO MARACAJÁ EM BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2003 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2003 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2002 | CRIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE JUÍZES CONCILIADORES JUNTO A COMARCA DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2002 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA FAROL DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2001 | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, ESTABELECE PRAZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2001 | DEPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A LEI Nº 43 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2001 | CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 12/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2001 | DEPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMC . | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMAC. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2001 | DESPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DO NOME DA RUA NÍVEL MÉDIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2000 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 08/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 042A/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVINCIAS. | 15/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA(S) E ACESSÓRIO(S) OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL (GM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1998 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, DENOMINADOS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1998 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, ESTABELECE PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1997 | NÓS, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, REUNIDOS EM NOME DO POVO, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 15/06/1997 |