| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 559/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2024 | Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº158/2007, e dá outras providências. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2024 | Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2024 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências. | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE, o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias. | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2024 | Cria cargos efetivos, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2024 | Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Médico Clínico Geral, e dá outras providências. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2024 | Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu, instituído pela Lei Federal nº14.640, de 31 de julho de 2023, e dá outras providências. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2024 | Cria o cargo de “Agente de Contrataçãoe institui a Comissão de Contratação na Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências. | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2024 | Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretário Escolar, e dá outras providências | 25/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Mais Renda Municipal, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2023 | Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu, e dá Outras Providências. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2023 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais, e dá outras providências”. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2023 | Revoga a Lei Complementar nº 392/2018 e nº 478/2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Buriticupu,consolida a legislação tributária municipal, e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2023 | Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022, e dá outras providências. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2024. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2023 | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Buriticupu/MA. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2023 | Regulamenta no Município de Buriticupu/MA a Lei Federal N º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2023 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores Públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2023 | Fixa, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2023 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2023 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2023 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392 de 12 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Tributário Municipal, para concederisenções específicas aos serviços notariais e registrais, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para beneficiários de programas de habitação social e regularização fundiária no âmbito do município de Buriticupu, e dá outras providências. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2023 | LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia no âmbito do município de Buriticupu. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2023 | LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2023 | LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento às disposições da Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2023 | LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2023 | LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências”. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2023 | LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos e dá outras providências.” | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2022 | LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “Cassiano Ribeiro Lima” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek e dá outras providências.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2022 | LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “João Batista Almeida Nicácio” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek e dá outras providências.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2022 | LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “José Alves de Sousa” o campo de futebol do bairro Sagrima, e dá outras providências.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2022 | LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Buriticupu/MA.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2022 | LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Buritizinho e dá outras providências.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2022 | LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.” | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2022 | LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2022 | LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA” | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2022 | LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.” | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2022 | LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu, e dá outras providências”. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2022 | LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações”. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2022 | LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2022 | LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”, e dá outras providências”. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2022 | LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Evangélico”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2022 | LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente – Complementação dos recursos do VAAT; Viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB”. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2022 | LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto às exigências do artigo 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB”. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2022 | LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – MA, e dá outras providências”. O | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2022 | LEI Nº 505/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2022 | LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2022 | LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências”. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2022 | LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências”. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2022 | LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2022 | LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2022 | LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. “Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras providências”. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2022 | LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza, produtores de eventos como serestas, baladas e similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, nas suas dependências ou nas suas imediações, sobretudo, quando se tratar de eventos em logradouros públicos como praças, ruas, travessas, bem como dispõe sobre a criação do selo “Mulheres Seguras - Local Protegido”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2022 | LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2022 | LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2022 | LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2022 | LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2021 | LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a atualização monetaria dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2021 | LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal para entidades sem fins lucrativos”. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2021 | LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a renomeação da Rua da Vitória, no bairro Terra Bela, que passará a se chamar Rua Domingos Lago Azul e dá outras providências”. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2021 | LEI Nº 489/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Cria o serviço voluntário junto ao Serviço Público Municipal e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2021 | LEI Nº 488/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Teresa e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2021 | LEI Nº 487/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação da Rua Siqueira Modesto e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2021 | LEI Nº 486/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui o programa “Amigo(a) Sangue Bom” no âmbito do Município de Buriticupu e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2021 | LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza a prescrição da “Ozonioterapia” como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2021 | LEI Nº 484/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2021 | LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. “Revoga a Lei Municipal nº 331/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2021 | LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA, revoga a Lei nº 032/1999 e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2021 | LEI Nº 481/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2021 | LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências.”. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2021 | LEI Nº 479/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA”. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2021 | LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e dá outras providências”. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2021 | LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 197 de 13 de março de 2009, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências”. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2021 | LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobra a ampliação de critérios e tabelas de valores para a apuração do custo do Licenciamento Ambiental Municipal, revoga a Lei nº 402, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências”. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2021 | LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Programa Habitacional MORADA NOVA, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, destinado às famílias de baixa renda assistidas por aluguel social, e dá outras providências | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2021 | LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o silêncio urbano e poluição sonora no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2021 | LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Buriticupu e dá outras providências | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2021 | LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Buriticupu, estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº 349/2015, e dá outras providências”. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2021 | LEI N° 468/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais no Municipio de Buriticupu e dá outras providências | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2021 | “Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal, a disciplina filosofia e dá outras providências”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2021 | “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2021 | “Denomina de Dr° . JUAN EDWIN COCA FLORES o Posto de Saúde do bairro Eco Buriti, na Cidade de Buriticupu – MA”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2021 | “Estabelece as atividades das Igrejas e demais Instituições Religiosas, Independente de credo Religioso, como atividades essenciais em período de emergência e calamidade pública no município de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências”. | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2021 | LEI N" 470/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente — Aquisição de Terreno". | 04/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2021 | LEI N" 469/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera o anexo I (único) da Lei Municipal n°424, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências". | 04/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2021 | "Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA, modifica a Lei nº 0293/2013 e dá outras providências" | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2021 | “Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal N° 118/2005, seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional N° 103/2019, e adota outras providências”. | 17/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2021 | LEI Nº 467/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente – Auxílio Emergencial Cultural | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP. INSTITUIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2021 | “Denomina de Dr. JOÉ MANOEL DO NASCIMENTO, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, situada na Av. João Paulo II, Bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu – MA”.458 | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2021 | DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL 016 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2021 | ALTERA CARGOS DO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI Nº 0293/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2020 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2020 | CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA DO TRABALHO ÀS EMPREGADAS ACIMA DE 30 (TRINTA) ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2020 | CRIA O PROJETO BOA VISÃO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2020 | ALTERA A LEI Nº 172/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, REVOGA AS SEÇÕES VI, VII E VIII DO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA DA NATIVIDADE MARQUES FREIRE” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA JURACÍ PINTO” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA “PROFESSOR JOSÉ DE RIBAMAR CORREIA SANTANA” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “BEM QUERER” NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2020 | EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" COMO CONDIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2020 | INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTES SERVIÇOS, EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, EM TODAS ÀS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2020 | EMENTA: INSTITUI O “PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 414, DE 18/07/2019, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, COM O ESCOPO DE MELHORAR OS RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2019 | ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2019 | IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E AGRICULTOR RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO SEGUNDO NÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2019 | INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL URUPÊ CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR PROJETOS/ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTES DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2019 | INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO TERRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA A APURAÇÃO DO CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2018 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 QUE CRIOU O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), INCLUINDO OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0197/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (FUMTRAN), DO CONSELHO DIRETOR DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2018 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2018. | 26/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2018 | INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 054/2001 E Nº 320/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2017 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORREIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2017 | Institui como Feriado Municipal o dia 10 de Novembro, data do Aniversário de Fundação do Município de Buriticupu - MA. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2017 | Dispõe sobre a ampliação/redução da jornada de trabalho dos professores efetivos da Educação Básica do Município de Buriticupu-MA e dá outras providências. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2017 | INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL — VRM, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2017 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2017 | INSTITUI A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMB. | 17/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2017 | Concede reajuste ao piso salarial dos professores da rede pública de ensino do Município de Buriticupu - MA, e dá outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2017 | Dispõe sobre as viagens aficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 24/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2017. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA FORTALEZA/FAIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2016 | REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO, INSTITUI QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO DA RUA DR. FERREIRA, NA CIDADE DE BURITICUPU. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA 21 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2015 | CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2015 | ALTERA A LEI Nº 307, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 141/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 308, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DESTE MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR SENHAS E CADEIRAS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2015 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DESTINADAS A ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97, DE 26 DE MARÇO DE 1997, LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TEATRO DA VIDA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2015 | CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2015 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2015. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2014 | ALTERA A LEI 235/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA MUDAR O NOME DA BANDA MUNICIPAL MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2014 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA FERNANDO CASTRO DO POVOADO SAGRIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2014 | Aprova o Plano Municipal de Política Cultural (PMPC), e dá outras providências. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2014 | Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2014 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2014 | Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2014 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2014 | CRIA NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei 191/2008 que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Município de Buriticupu - Maranhão e dá outras providências. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ALTERA A LEI Nº 0054/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2013 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 040/2000 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CORDENADORIA MUNICPAL DE DEFEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2014. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO, NA TERRA BELA CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO VALDEMAR JOSÉ DAMASCENA, AO LADO DA UNIDADE INTEGRADA TÁCITO DE CALDAS BAIRRO SAGRIMA. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – SMPCB DE BURITICUPU-MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO MARQUES DA SILVA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO SAGRIMA. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME AVENIDA MARIA ARAUJO COSTA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 188, ENFRENTE AO POSTO FARIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO BAIRRO DORGIVAL MARTINS FRANÇA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO VILA DAVI. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 141/2006 DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIZINHO P.A TERRA BELA, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO P.A TERRA BELA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0208/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESA DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2012 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2012 QUE MODIFICA CONTAS/VALORES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - REFERÊNCIA 2013 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar nome do Posto de Saúde da Vila Isaias para Posto de Saúde Raimundo Torres e dá outras providências. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 3ª Vicinal para Posto de Saúde Maria De Nazaré Rodrigues e dá outras providências. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2012 | INSTITUI o Festival do Caju de Buriticupu “FEST - CAJU –” no âmbito do MUNICÍPIO de Buriticupu e dá outras providências. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2012 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E UM INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2012 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 05/2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2012 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 153/2007 modifica os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 153, de 02 de abril de 2007, e dá outras providências. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2012 | Dispõe sobre doação da área pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências. | 24/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2012 | Dispõe sobre, nome patrimônio dos pioneiros em torno da quadra em volta da Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA e dá outras providências. | 31/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar o nome do PSF do 2° núcleo para “José Gomes de Freitas”. | 31/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências. | 23/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências. | 23/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2012 | Dispõe sobre a proibição do poder público municipal de sacar qualquer quantidade do IPSEMB de Buriticupu e dá outras providências. | 16/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2012 | Dispõe sobre a doação da área pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2012 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu-MA mudar o nome da praça da cultura e da outras providências. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2012 | Dispõe sobre a criação do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Buriticupu e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2012 | Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2012 | Dispõe sobre a denominação do Balneario Municipal, dá outras providências. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2012 | Dispõe sobre o nome da creche situada na Rua Duque de Caxias na vila Isaias, dá outras Providências. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2012 | Dispõe sobre o nome da quadra poliesportiva Antonio Araújo Lima (Leão), bairro Terra Bela e dá outras providências. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2012 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de “Informática Básica” na grade curricular dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 30/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2011 | Esta Lei modifica o Parágrafo 2° do artigo 3° da Lei 179/2008 que dispõe sobre a criação de vagas do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e dá outras providências. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2011 | Esta lei modifica o artigo 1º da Lei 093/2004 que Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2011 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Buriticupu/Ma, para o exercício de 2012 e dá outras providências. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2011 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN no município de Buriticupu e dá outras providências. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2011 | Dispõe sobre a Verba Indenizatória para despesas de Gabinete e do Exercício Parlamentar e dar outras providências. | 30/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Buriticupu e dar outras Providências. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Evangélico no Município de Buriticupu e dá outras providencias. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2011 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu - Ma colocar o nome da Escola Municipal Situada na Rua Santa Mônica Terra Bela e da outras providências. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2011 | Dispõe sobre a instalação de placas iniciativas em áreas de mananciais. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2011 | Dispõe sobre a concessão de transporte de alunos Universitários pelo poder Publico Municipal e da outras providencias. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2011 | Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2011 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Classe Estudantil do Município de Buriticupu – MA. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2011 | Dispõe sobre a implantação de um Horto Florestal no município de Buriticupu. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2011 | Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Águas destinados ao abastecimento público e dá outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2011 | Dispõe sobre a apreensão e guarda de animais de pequeno, médio e grande porte, soltos na via pública, no Município de Buriticupu-MA. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2011 | Dispõe sobre a regulamentação dos horários para o recolhimento dos resíduos sólidos do Centro Comercial de Buriticupu-MA e dá outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2011 | Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical Municipal Drº JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e dá outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2011 | Dispõe sobre a criação da biblioteca publica itinerante de Buriticupu e dá outras providências. | 21/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2011 | Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências. | 21/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2011 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Cooperação e Apoio Técnico e Financeiro à Associação da Casa Familiar Rural - Padre Josino Tavares e dá outras providências. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2011 | Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Antidrogas e dá outras providências. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2011 | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e dá outras providências. | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2011 | Dispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas municipais para a coleta de lixo reciclável e dá outras providências. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDS e Banco do Brasil S/A. e dá outras providências correlatas. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2011 | Dispõe sobre Criação de Cargos e Salários, aumento salarial, concede gratificação e dá outras providencias. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2011 | Dispõe sobre o dia do Artesão e dá outras Providencias. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2011 | Autoriza o Poder Executivo a doar um Imóvel para Associação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis de Buriticupu – Ma e dá outras Providencias. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2011 | Dispõe sobre Criação do Feriado Religioso Municipal e dá outras providencias. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2011 | Institui a semana do livro e da comunidade dos escritores do município e dá outras providências. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2011 | Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS e Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. | 12/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2011 | Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietário contribuinte que fizer a construção de calçada e dá outras providências. | 12/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICPAL Nº 191/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2010 | Dispõe sobre o Mapa da cidade, a criação e denominação dos Bairros, Vilas, Praças, Ruas e avenidas públicas de Buriticupu e dá outras providências. | 14/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 14/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2010 | Autoriza a Abertura de Credito Adicional ao Orçamento geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 e dá Outras previdências. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2010 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2010 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da administração pública municipal o “Programa de Estágio Complementar Educacional Remunerado” e dá outras providências. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2009 | Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2009 | Altera e da nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 182/2008 e da outras providencias. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2009 | Extingue a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Lazer, Cria a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e, dá outras providências. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2009 | Dispõe sobre a Criação do Cargo e Salário do Diretor de Pessoal na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 22/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2009 | Altera o Art. 24º e dá nova redação a Lei Municipal nº028/98 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei Municipal nº 0117/05 e dá outras providencias. | 05/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2009 | Autoriza o Poder Executivo a arcar com despesas de Aluguel de Imóvel Residencial para o Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu – Ma e dá outras Providencias. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2009 | Dispõe sobre a redução da taxas de concessão incidentes sobre os imóveis, situados em área do Mercado Municipal e dá outras providências. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO E SALÁRIO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Buriticupu, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 203A/2009 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BLIBIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “PROFª. MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA DE SOUSA” DE BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2009 | CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2009 | Que estabelece critérios e tabelas de valores para apuração dos custos de Licenciamento Ambiental, inclusive análise de Planos de Controle Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, e tabelas de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras sujeitas ao licenciamento na Coordenação Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2009 | QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 062/2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2009 | INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2008 | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e dá outras providências. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão a exploração dos serviços de abastecimento de água dos Bairro Vila Davi, Vila Primo e Vila Primavera no Município de Buriticupu e dá outras providências. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2008 | FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO ANUAL GESTÃO DE QUALIDADE ESCOLAR, E DO AUMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2008 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2008 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2008 | Extingue a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais e a Secretaria Municipal de Agricultura e, dá outras providências. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2008 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO MONUMENTO HISTORICO DE COMEMORAÇAO CONQUISTA DA TERRA BELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2008 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NAS ÁREAS DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA AREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2008 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESF DO POVOADO TRILHA 410 “ADALTO RAIMUNDO DE LIMA” EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INTERNET POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA NELSON PEREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, DENOMINADOS MOTOTÁXIS, NO MUNICIPIO DE BURITICUPU ESTADO DO MARANHÃO. E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.05/98 E SUA EMENDA N°. 03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 177A/2008 | DESPÕES SOBRE A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, II E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 162/2007. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES, ATRVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 17/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE MANSUETO DE OLIVEIRA JUNIOR DO BAIRRO CENTRO EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO ESPORTIVO “JOÃO FLOR DA SILVA” DO BAIRRO SAGRIMA EM BURITICUPU – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2007 | Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Trilha 405 e dá outras providências. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2007 | Altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2007 | Dispõe sobre o salário do cargo de Eletricista no Município de Buriticupu-MA e da outras providências. | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 051 DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2007 | Dispõe sobre o Salário do Cargo de Agente de Vigilância Sanitária no Município de Buriticupu - Ma e da outras providências. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2007 | DOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA DIVINO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2007 | DISPOSIÇÃO SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA DEPUTADO GASTÃO VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA AVENIDA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2007 | Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município e dá outras providências. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 224A/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA Dra. WANDA DOS SANTOS NUNES NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROFESSORA JUVENILIA SOARES SOUSA” DA VILA DAVI EM BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2007 | INSTITUI PROJEÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA POR NIVEIS GRATIFICADO, DO MUNICIPIO DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2007 | Dispõe sobre a contratação temporária de professores para a Educação de Jovens e Adultos EJA – (zona rural e urbana), aprovados em processo seletivo do município e da outras providências. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2007 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outra providências. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA “GENESIO PEIXOTO” DA VILA CAJUEIRO EM BURITICUPU – MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CURSOS NA AREA DE ESTETICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA PRÉ-AMAZÔNIA MARANHENSE – FEPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2007 | DESPÕES SOBRE A CONTRAÇÃO TENPORARIO DE PESSOAL DO QUADRO DE ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, II E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº. 118 DE 02 SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2006 | VISA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2006 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2006 | CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO À ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2006 | INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2006 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA TRAVESSA DO COMERCIO PARA RUA JORGE ANTONIO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 05/97 DE JANEIRO DE 1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2006 | DISPOÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA DO PA 7 DE MAIO CIKEL (BREJINHO) E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE ENSINO DE FUTEBOL INFANTO/JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO BURITICUPUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE NASCIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO NEIVA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 13/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2006 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu. | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2006 | Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas macrozonas urbanas do Município de BURITICUPU e dá outras providências | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2006 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO – CEMAR, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFEICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – RELUZ. | 21/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS AÇUDES DA SAGRIMA E TERCEIRA VICINAL COMO AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO BURITICUPU - MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCARIAS DA SEDE DO MUNICIPIO BURITICUPU - MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2005 | Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2005 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 028/98 DE 20 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BURITICUPU CONTRATAR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAR PAGAMENTOS DAS MESMAS COM BASE EM ATÉ DUAS VEZES A TABELA DO SUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA Dra . WANDA DOS SANTOS NUNES NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 032/99 DE 12 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2005 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 0105 de 15 de Maio de 2005 e da outras providências. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênios som as instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais, ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nas escolas da rede pública e privada, centros de educação infantil e postos públicos de saúde e dá outras providências. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULAS PROPRIOS OU ALUGADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS APMs NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 15/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2005 | Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, III E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2005 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 07/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 21/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2005 | Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, revogando a Lei Municipal 06/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | 21/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 26/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais e dá outras providências. | 06/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2004 | Determina o Sistema de eleição para escolha de Diretores e diretores adjuntos das escolas públicas municipais de Buriticupu. | 18/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2004 | Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2004 | Institui programa específico de prevenção contra a AIDS e DST nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2004 | Dispõe sobre a instituição do programa social “Esta Rua é Nossa” e dá outras providências. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2004 | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências. | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2004 | Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, para instalação da sede do Fórum Municipal de Buriticupu, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. | 23/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2004 | Dispõe sobre o aumento salarial na área do magistério nos níveis 1, 2, 3 e 4. | 23/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 54 de 08 de junho de 2001 e dá outras providências. | 24/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2003 | Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2003 | Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos vinte maiores fornecedores e prestadores de serviços do Município e dá outras providências. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2003 | Dispõe sobre o Tombamento do Prédio do Palácio Maracajá em Buriticupu e dá outras providências. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2003 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. | 12/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2003 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias da cidade de Buriticupu - ma e dá outras providências. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2003 | Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho de Segurança Comunitária - CONSEC e dá outras providências. | 02/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2002 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, e dá outras providencias. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2002 | CRIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2002 | Dispõe sobre a criação de cargos e salários de Juízes Conciliadores Junto a Comarca de Buriticupu e dá outras Providencias. | 01/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2002 | Dispõe sobre doação de uma área pertencente ao Patrimônio Publico Municipal para construção da Biblioteca Farol do Saber e dá outras providencias. | 01/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2001 | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, ESTABELECE PRAZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2001 | Depõe sobre alterações na lei de estrutura do município, alterando a Lei nº 43 de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências. | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2001 | CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 12/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2001 | DEPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMC . | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMAC. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2001 | DESPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DO NOME DA RUA NÍVEL MÉDIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2000 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 08/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 042A/2000 | Dispõe sobre a criação do feriado religioso Municipal e dá outras providências. | 27/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVINCIAS. | 15/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA(S) E ACESSÓRIO(S) OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL (GM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1998 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, DENOMINADOS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1998 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, ESTABELECE PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1997 | Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, reunidos em nome do povo, respeitando a legislação vigente e invocando a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU. | 15/06/1997 |