LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para beneficiários de programas de habitação social e regularização fundiária no âmbito do município de Buriticupu, e dá outras providências.

LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia no âmbito do município de Buriticupu.

LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo M ... Veja mais

LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências”.

LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências”.

LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos e dá ... Veja mais

LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “Cassiano Ribeiro Lima” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek e dá outras providências.”

LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “João Batista Almeida Nicácio” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek e dá outras providências.”

LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “José Alves de Sousa” o campo de futebol do bairro Sagrima, e dá outras providências.”

LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Buriticupu/MA.”

LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Buritizinho e dá outras providências.”

LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.”

LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”.

LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA”

LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.”

LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu, e dá outras providências”.

LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações”.

LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”, e dá outras providências”.

LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Evangélico”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.

LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente – Complementação dos recursos do VAAT; Viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB”.

LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor ... Veja mais

LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – MA, e dá outras providências”. O

LEI Nº 505/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.

LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.

LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências”.

LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências”.

LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”.