LEI MUNICIPAL - 534/2023

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Informações da lei municipal

Data: 05/09/2023

Número: 534

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348/2015, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2020, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE DE SAÚDE” PARA “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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