SOLICITA URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, "QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2022, COM DISPENSA DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, NO QUE SE REFERE À DATA PARA VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA SO 2º BIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
QUE PROCEDA ESTUDOS E TOME AS LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO-SE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA/PET EM SEGUNDO NÚCLEO, NESTE MUNICÍPIO.
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA REALIZANDO A RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NESTE MUNICÍPIO.
QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019.
QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BURITICUPU - ESTADO DO MARANHÃO, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO NOS MOLDES DA (PEC) PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA NA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA UNIÃO, NESTE MUNICÍPIO.
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA (01) QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO VILA SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA O § 3º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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