PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022
Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 02/05/2022
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Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BURITICUPU - ESTADO DO MARANHÃO, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2022 09:00:00 | 08ª Sessão ORDINÁRIA da de 24 de Maio de 2024 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORAVEL |
| 02/05/2022 09:00:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/05/2022 09:00:02 | 09ª Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORAVEL |
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