ACRESCENTA O ART. 21ª-A AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, BEM COMO ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DESTINADO À INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, PARA DISCIPLINAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, NA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 576/2025, VISANDO GARANTIR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO CRIAR, IMPLANTAR E MANTER, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, UMA USINA DE PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTONOMIA NA PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO, DESTINADO A GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DESSE INSUMO ESSENCIAL ÀS UNIDADES DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE MUNICIPAL, DESTINADO A ATENDER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DA REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, PARA AS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS PRÓXIMA A AVENIDA JOAO PAULO II SENTIDO BR-222, BAIRRO VILA DAVI.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA – (PEC), NO BAIRRO TERRA BELA

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE, CONTEMPLANDO ASPECTOS ARQUITETÔNICOS QUE VALORIZEM A IDENTIDADE CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL ECO BURITI.