Ementa

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, NA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 576/2025, VISANDO GARANTIR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Justificativa

A implantação do Aterro Sanitário em Buriticupu é fundamental para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, atendendo às exigências da legislação ambiental vigente. Além disso, a criação do aterro contribuirá para a preservação do meio ambiente, evitando impactos negativos na saúde da população e no ecossistema local. É dever do poder público municipal promover ações que visem a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade.