LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “Cassiano Ribeiro Lima” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek e dá outras providências.”
LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu, e dá outras providências”.
LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA”
LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações”.
LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Evangélico”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.
LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”, e dá outras providências”.
LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto às exigências do artigo 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB”.
LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente – Complementação dos recursos do VAAT; Viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB”.
LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – MA, e dá outras providências”. O
LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.
LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências”.
LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências”.
LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”.
LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”.
LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. “Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras providências”.
LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza, produtores de eventos como serestas, baladas e similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, nas suas dependências ou nas suas imediações, sobretudo, quando se tratar de eventos em logradouros públicos como praças, ruas, travessas, bem como dispõe sobre a criação do selo “Mulheres Seguras - Local Protegido”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”.
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