LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências”.

LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências”.

LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”.

Nomeação, Agente: Flaviane Almeida Oliveira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Exoneração, Agente: Fernanda Almeida Oliveira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”.

LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. “Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras ... Veja mais

LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natu ... Veja mais

Nomeação, Agente: Luis Otavio Costa Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Eliza Cristina Rodrigues Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Antõnio Flavio Aberlado Mota, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Fábio da Silva Rodrigues, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Wonanth de Oliveira Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Francisco das Chagas da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Maria Aparecida Moraes Pereira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Wesley Sá Pereira Brito, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Lucas Pereira dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Nadielle Rodrigues Guimaraes, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Simone Costa Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Deni de Souza de Almeida, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Bruno Conceição da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Nomeação, Agente: Fernanda Almeida Oliveira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriz ... Veja mais

LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências”.

LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”.

Nomeação, Agente: Lorrany Cristina Aguiar de Andrade, Cargo: Fiscal de Contrato , Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu

Exoneração, Agente: Leydy Dayana Gama, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu