LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal para entidades sem fins lucrativos”.
LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a atualização monetaria dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”.
LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a renomeação da Rua da Vitória, no bairro Terra Bela, que passará a se chamar Rua Domingos Lago Azul e dá outras providências”.
LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências.”.
LEI Nº 481/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA, revoga a Lei nº 032/1999 e dá outras providências”.
LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. “Revoga a Lei Municipal nº 331/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências”.
LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza a prescrição da “Ozonioterapia” como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA”.
LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 197 de 13 de março de 2009, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências”.
LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e dá outras providências”.
LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o silêncio urbano e poluição sonora no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências
LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Programa Habitacional MORADA NOVA, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, destinado às famílias de baixa renda assistidas por aluguel social, e dá outras providências
LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobra a ampliação de critérios e tabelas de valores para a apuração do custo do Licenciamento Ambiental Municipal, revoga a Lei nº 402, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências”.
LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Buriticupu, estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº 349/2015, e dá outras providências”.
LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Buriticupu e dá outras providências
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