LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências”.
LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.”
LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “João Batista Almeida Nicácio” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek e dá outras providências.”
LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. “Denomina “Cassiano Ribeiro Lima” a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek e dá outras providências.”
LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA”
LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu, e dá outras providências”.
LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações”.
LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Evangélico”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.
LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”, e dá outras providências”.
LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor ... Veja mais
LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente – Complementação dos recursos do VAAT; Viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB”.
LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – MA, e dá outras providências”. O
LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, e dá outras providencias”.
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