DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS APMs NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULAS PROPRIOS OU ALUGADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL I, II, III E IV, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, revogando a Lei Municipal 06/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 07/97 de 20 de janeiro de 1997 e cria O Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais e dá outras providências.

Determina o Sistema de eleição para escolha de Diretores e diretores adjuntos das escolas públicas municipais de Buriticupu.

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa social “Esta Rua é Nossa” e dá outras providências.

Institui programa específico de prevenção contra a AIDS e DST nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial na área do magistério nos níveis 1, 2, 3 e 4.

Dispõe sobre Doação de Área pertencente ao Patrimônio Municipal, para instalação da sede do Fórum Municipal de Buriticupu, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Altera dispositivos da Lei nº 54 de 08 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Tombamento do Prédio do Palácio Maracajá em Buriticupu e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos vinte maiores fornecedores e prestadores de serviços do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias da cidade de Buriticupu - ma e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho de Segurança Comunitária - CONSEC e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, e dá outras providencias.

CRIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre doação de uma área pertencente ao Patrimônio Publico Municipal para construção da Biblioteca Farol do Saber e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários de Juízes Conciliadores Junto a Comarca de Buriticupu e dá outras Providencias.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, ESTABELECE PRAZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Depõe sobre alterações na lei de estrutura do município, alterando a Lei nº 43 de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências.