Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho de Segurança Comunitária - CONSEC e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, e dá outras providencias.

CRIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre doação de uma área pertencente ao Patrimônio Publico Municipal para construção da Biblioteca Farol do Saber e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários de Juízes Conciliadores Junto a Comarca de Buriticupu e dá outras Providencias.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, ESTABELECE PRAZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Depõe sobre alterações na lei de estrutura do município, alterando a Lei nº 43 de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU.

DEPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMC
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – FUMAC.

DESPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DO NOME DA RUA NÍVEL MÉDIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 08/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do feriado religioso Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA(S) E ACESSÓRIO(S) OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL (GM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, DENOMINADOS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, ESTABELECE PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, reunidos em nome do povo, respeitando a legislação vigente e invocando a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU.