PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024
Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 16/05/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/05/2024 09:00:01 | 07ª Sessão ORDINÁRIA 17 de Maio de 2024 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | LEITURA DAS MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 24/05/2024 09:00:02 | 08ª Sessão ORDINÁRIA da de 24 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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