ALTERA, INSERE E ATUALIZA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇAO E REESTRUTURAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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