Informações da matéria

Data: 18/08/2025

Autor: Joao Carlos Teixeira da Silva

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O INDENIZATÓRIO PAGAMENTO AOS DE ABONO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 18/08/2025

Sessão: 4ªª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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