Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Buriticupu – MA nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data.
Declaro para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Buriticupu do Estado do Maranhão no ano de 2020, 2021, 2022 até a presente data, não dispõe de legislação especifica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas pra exercício de atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta Casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa legislativa, logo, não existem dados a serem publicados, conforme o Art, 70, Inciso V, da lei de acesso a informação.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Buriticupu – MA, não realiza e não recebe nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Declaro para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Buriticupu do Estado do Maranhão, não dispõe de legislação especifica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas pra exercício de atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta Casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa legislativa, logo, não existem dados a serem publicados, conforme o Art, 70, Inciso V, da lei de acesso a informação.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Buriticupu – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
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