PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024

Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 14/03/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 3.113/2024, DO MUNISTERIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/03/2024 09:00:00 LEITURA DAS MATÉRIAS  01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA   mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
15/03/2024 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA   mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
15/03/2024 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA   mais EM TRAMITAÇÃO   

Sessão: 01ª/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Sessão: 01ª/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: LEITURA DAS MATÉRIAS

Situação: FAVORAVEL

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