PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024
Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 14/03/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 3.113/2024, DO MUNISTERIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2024 09:00:00 | 01ª Sessão ORDINÁRIA de 15 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORAVEL |
| 15/03/2024 09:00:01 | 01ª Sessão ORDINÁRIA de 15 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 15/03/2024 09:00:02 | 01ª Sessão ORDINÁRIA de 15 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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