PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024
Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/02/2024
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Ementa
CRIA O CARGO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/02/2024 09:00:01 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 14 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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