PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2021

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Informações da matéria

Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Data: 06/09/2021

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Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 331/2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
10/09/2021 09:00:00	(18ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 10 de Setembro de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA DAS MATÉRIAS	EM TRAMITAÇÃO
16/12/2021 09:00:01	06ª (Sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 16 de Dezembro de 2021 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

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