PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2021

Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 05/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/03/2021 09:00:00 (02ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 5 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 

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