DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Buriticupu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.