PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Informações da matéria
Autor: Joao Carlos Teixeira da Silva
Data: 05/06/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AOS ASSEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – IPSEMB- QUE NECESSITEM DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/06/2025 19:22:25 CADASTRADO 
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
CADASTRADO   
05/06/2025 19:22:39 1ª VOTAÇÃO  11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025 - 2028) - NO DIA 6 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 11ª/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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