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Encarregada de avaliar o impacto financeiro das propostas e fiscalizar o uso de recursos públicos, garantindo a transparência e a boa gestão do dinheiro público.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/2025 | 28ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período no dia 5 de Dezembro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 05/12/2025 | 28ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período no dia 5 de Dezembro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/06/2025 | 13ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período em 27 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 26/02/2021 - 31/12/2024 | PRESIDENTE | FERDINAN CAMPOS LIMA |
| 26/02/2021 - 31/12/2024 | RELATOR | JOSE VICTOR DE FREITAS COSTA |
| 26/02/2021 - 31/12/2024 | MEMBRO | MARIA FRANCISCA OLIVEIRA PONTES CHAVES |
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