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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026

Informações da matéria
Autor: João Carlos Teixeira da Silva
Data: 02/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2026 18:34:16 CADASTRADO 
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
CADASTRADO   
11/06/2026 17:01:42 LEITURA DAS MATÉRIAS  12ª SESSÃO ORDINARIA DA 8ª LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO EM 12 DE JUNHO DE 2025. - LEITURA DAS MATÉRIAS  mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
EM TRAMITAÇÃO   
25/06/2026 16:31:08 1ª VOTAÇÃO  13ª SESSÃO ORDINARIA DA 8ª LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO EM 26 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
30/06/2026 08:47:09 2ª VOTAÇÃO  02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2026) - 1º PERIODO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA   mais
RELATOR: SAMUEL COSTA DA SILVA
COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 2ª/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Sessão: 13ª/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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