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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023

Informações da sessão
Data: 26/04/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 26 DE ABRIL DE 2023

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2023 26/04/2023

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: João Carlos Teixeira da Silva

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08/2023 26/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: João Carlos Teixeira da Silva

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