Ementa

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO PROGRAMA DE ENTREGA DO FARDAMENTO ESCOLAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITICUPU.

Justificativa

A reativação do Programa de Entrega do Fardamento Escolar Gratuito é fundamental para garantir a igualdade entre os alunos da Rede Municipal de Ensino de Buriticupu. O uniforme escolar é um direito do estudante, pois além de promover a identificação e a segurança dos alunos, auxilia as famílias economicamente desfavorecidas, que muitas vezes não possuem condições de arcar com esse custo. Portanto, é imprescindível a retomada deste programa para assegurar o direito à educação de qualidade e igualitária.