PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2022

Informações da matéria
Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Data: 23/08/2022
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A FIM DE ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR GERAL E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/08/2022 16ª Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais ORDEM DO DIA   1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  INCLUIDA NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. 

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