ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A FIM DE ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR GERAL E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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23/08/2022 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
26/08/2022 09:00:01 | 16ª Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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