Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A FIM DE ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR GERAL E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/08/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
26/08/2022 | 16ª Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | INCLUIDA NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. |
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