ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A FIM DE ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR GERAL E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/08/2022 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 26/08/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021-2024) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | INCLUIDA NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. |
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