ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 13 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/12/2021 09:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | FAVORAVEL |
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