INDICAÇÃO: 135/2023
Informações da matéria
Autor: DR ALBERTH SULLYVAN
Data: 22/05/2023
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Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A "IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/05/2023 09:00:01 | 09ª Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA ) Legislatura (2021-2024). mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. João Carlos Teixeira da Silva |
Prefeito Municipal |
Buriticupu |
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