Informações da matéria
Autor: DR ALBERTH SULLYVAN
Data: 22/05/2023
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Resumo
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A "IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/05/2023 09ª Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA ) Legislatura (2021-2024). mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DAS MATÉRIAS  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR ALBERTH SULLYVAN

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SR. JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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