PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

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Informações da matéria

Autor: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Data: 27/03/2023

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Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRA A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ATENDIMENTO, ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
27/03/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
30/03/2023 09:00:01	01ª Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 07ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais	ORDEM DO DIA	2ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Sr. João Carlos Teixeira da Silva	Prefeito Municipal	Buriticupu

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