Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRA A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ATENDIMENTO, ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/03/2023 | 01ª Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 07ª (Sétima) Legislatura (2021-2024) mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SR. JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?