ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRA A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ATENDIMENTO, ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 30/03/2023 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 01ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 07ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021-2024) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. João Carlos Teixeira da Silva |
Prefeito Municipal |
Buriticupu |
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