REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA A LEI FEDERAL N º 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA |
CADASTRADO | |
24/03/2023 09:00:01 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 07ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021-2024) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
12/05/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 07ª SÉTIMA LEGISLATURA (2021-2024) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Sr. João Carlos Teixeira da Silva |
Prefeito Municipal |
Buriticupu |
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