PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

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Informações da matéria

Autor: IRMÃ FRANCISCA PONTES

Data: 19/03/2021

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Ementa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021. ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
23/04/2021 09:00:00	(06ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 23 de Abril de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA DAS MATÉRIAS	EM TRAMITAÇÃO
25/06/2021 09:00:01	(13ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 25 de Junho de 2021 mais	ORDEM DO DIA	LEITURA DAS MATÉRIAS	FAVORAVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
IRMÃ FRANCISCA PONTES	VEREADOR(A)	UNIÃO	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Sr. João Carlos Teixeira da Silva	Prefeito Municipal	Buriticupu

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