PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

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Autor: IRMÃ FRANCISCA PONTES
Data: 19/03/2021
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Ementa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021. ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2021 09:00:00 LEITURA DAS MATÉRIAS  (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE ABRIL DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
EM TRAMITAÇÃO   
25/06/2021 09:00:01 LEITURA DAS MATÉRIAS  (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 25 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA   mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IRMÃ FRANCISCA PONTES

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Sr. João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

Buriticupu

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