Resumo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021. ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2021 | (06ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 23 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DAS MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/06/2021 | (13ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 25 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SR. JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL |
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