REGULAMENTA A VEDAÇÃO À PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/04/2026 16:08:23 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 16:08:30 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - LEITURA DAS MATÉRIAS mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/04/2026 17:13:11 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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