REGULAMENTA O USO E A VALIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS NA COMUNICAÇÃO E NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E A LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/04/2026 16:06:04 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 16:06:18 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - LEITURA DAS MATÉRIAS mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/04/2026 17:12:21 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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