PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: João Carlos Teixeira da Silva
Data: 01/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 16:04:40 CADASTRADO 
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
CADASTRADO   
01/04/2026 16:05:02 LEITURA DAS MATÉRIAS  06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - LEITURA DAS MATÉRIAS  mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
EM TRAMITAÇÃO   
01/04/2026 17:11:54 1ª VOTAÇÃO  06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA 1 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 06ª/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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