AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, A CELEBRAR ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E CENTRAL DE RECICLAGEM, E A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS COMO CONTRAPARTIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/09/2025 11:42:30 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 25/09/2025 11:42:44 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025. - LEITURA DAS MATÉRIAS mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/09/2025 10:13:23 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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