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Autor: DR ALBERTH SULLYVAN
Data: 05/04/2021
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Resumo
INDICAÇÃO Nº 049/2021. SOLICITA A ADOÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS VISANDO OFERECER ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DIRETAMENTE IMPACTADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/04/2021 (05ª) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 9 de Abril de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DAS MATÉRIAS  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR ALBERTH SULLYVAN

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