LEI MUNICIPAL - 476/2021
Informações da lei municipal
Data: 03/12/2021
Número: 476
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 13 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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