LEI MUNICIPAL - 092/2004

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Informações da lei municipal

Data: 28/09/2004

Número: 092

Exercício: 2004

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS E DST NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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