Informações da lei municipal
Data: 23/09/2004
Número: 089
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO FÓRUM MUNICIPAL DE BURITICUPU, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.


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