LEI MUNICIPAL - 196/2008

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Informações da lei municipal

Data: 15/12/2008

Número: 196

Exercício: 2008

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 0069/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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