LEI MUNICIPAL - 235/2011
Informações da lei municipal
Data: 26/07/2011
Número: 235
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 0069/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E SUA ALTERAÇÃO NA LEI 196/2008 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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