Informações da lei municipal
Data: 18/12/2012
Número: 282
Exercício: 2012
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E UM INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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