PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2022. DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES, PADARIAS, TRAILLERS, QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BALNEÁRIOS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, ACADEMIAS, CLUBES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, CASAS NOTURNAS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUTORES DE EVENTOS COMO SERESTAS, BALADAS E SIMILARES; A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS OU NAS SUAS IMEDIAÇÕES, SOBRETUDO, QUANDO SE TRATAR DE EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “MULHERES SEGURAS - LOCAL PROTEGIDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2022
VICTOR MISQUICI
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 04/2022
FAVORAVEL
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DE BURITICUPU/MA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2022
JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Lista de chamada dos vereadores
Cargo
Nome
Chamada
Mais
PRESIDENTE
JOSE ALVES PEREIRA (PEIXOTO)
PRESENTE
VICE-PRESIDENTE
MARIA MADALENA ARAUJO (PROFESSORA MADALENA)
PRESENTE
1º SECRETÁRIO
VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES (VANUSA)
PRESENTE
2º SECRETÁRIO
JOSE VICTOR DE FREITAS COSTA (VICTOR MISQUICI)
PRESENTE
VEREADOR(A)
AUREA CRISTINA COSTA FLOR (AUREA FLOR)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FERDINAN CAMPOS LIMA (FERDINAN)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FRANCINETE NASCIMENTO DA CRUZ (NETA DO SEGUNDO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FRANCISCO ALLISSON LIMA ARAUJO (ALLISSON DA SAUDE)
PRESENTE
VEREADOR(A)
JAILSON DOS REIS SILVA (JAILSON REIS)
PRESENTE
VEREADOR(A)
ANTONIO GOMES RODRIGUES FILHO (GOMES FILHO)
PRESENTE
VEREADOR(A)
JOSE VICTOR DE FREITAS COSTA (VICTOR MISQUICI)
PRESENTE
VEREADOR(A)
MARIA FRANCISCA OLIVEIRA PONTES CHAVES (IRMÃ FRANCISCA PONTES)
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